LGPD: Como a 55PBX pode te ajudar

Conceder dados pessoais para baixar materiais, receber ofertas ou até mesmo fazer compras virtuais se tornou um hábito. Porém você sabe o que é feito com eles e como são tratados? Os famosos “vazamentos de dados” vem surgindo com frequência justamente por empresas e pessoas não se atentarem aos cuidados essenciais que deveriam ter. Tendo isso em mente, foi criada a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa assegurar que seus dados serão tratados de forma correta, mas é preciso saber como se adaptar a ela sem ser prejudicado.

Logo damos as boas-vindas a você que quer entender mais sobre a LGPD, contribuir com ela, buscar suporte, e oferecer mais segurança ao seu negócio com a 55PBX. Vamos nessa?

O que é?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), n°13.709/2018, foi criada com base na GDPR (lei europeia) e consiste na coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e destruição de dados dos brasileiros, impondo normas para maior proteção desses dados.

Junto a ela, será necessário uma série de requisitos, como consentimento de usuários para utilização dos dados, documentações explicativas de funcionamento de cada tarefa realizada, novos cargos responsáveis pelo acompanhamento do tratamento dos mesmos e até a comunicação de empresas, clientes e autoridades (ANPD) terão que ser mais recorrentes, já que é preciso que fique claro a finalidade e objetivo de uso de tais dados.

Quem ficará responsável pelos dados?

A lei exige que se tenha profissionais responsáveis pela monitoria do tratamento dos seus dados, o controlador, encarregado e operador.

Vamos entender um pouco mais sobre a função de cada um deles:

Controlador: Administra e toma decisões de como esses dados serão tratados e qual sua finalidade. O controlador também é responsável por como esses dados serão coletados e quanto tempo serão armazenados

Encarregado: Indicado pelo controlador, é responsável pela comunicação entre o titular dos dados e o Controlador. Ele também prestará suporte aos funcionários de quem o indicou em relação as práticas de tratamento de dados.

Operador: Realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador.

Como funciona a LGPD?

De acordo com a lei 13.709/18 considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

E a ANPD?

Caso haja algum descumprimento da LGPD por parte de algum desses responsáveis, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) poderá aplicar as devidas medidas:

-Advertência;
-Multa simples de até 2% do faturamento da empresa limitada a 50 milhões;
-Multa diária;
-Divulgação da inflação;
-Bloqueio do tratamento de dados,
-Eliminação dos dados;
-Suspensão parcial ou total da atividade de tratamento de dados;
-Proibição total de tratamento de dados.

O recolhimento e computação de dados deverão estar de acordo com as bases legais impostas pela lei, como:

Como evitar erros?

Sua base de Leads deve estar de acordo com uma ou dependendo da sensibilidade dos dados de um conjunto maior dessas opções para que você prossiga com o relacionamento.

Neste contexto, as empresas e organizações públicas (com algumas exceções) e as privadas precisam fornecer maneiras para que o titular esteja ciente de como seus dados pessoais serão tratados, o documento em que isto está previsto é, geralmente “políticas de privacidade” e/ou “termos de uso”.

A execução de cookies, terá que obter autorização específica também, para que o tratamento comece a ser feito. O consentimento também precisa ser específico para cada finalidade de uso, permitindo um domínio do titular dos dados, esse domínio permite que o usuário possua direitos, como: solicitar consulta ou a alteração dos dados fornecidos, revogação e exclusão.

Artigo da LGPD

Para ter um conhecimento mais técnico do assunto, separamos para você o artigo sexto da nova LGPD. Lembrando que a parte que entrará em vigor em agosto são as correções da ANPD. Desta forma você saberá quais são seus direitos e deveres e aprenderá a cumpri-los sem ressentimento.

Art. 6º – As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar os seguintes princípios:

Para mais detalhes, veja o artigo completo clicando aqui.

Como isso afetará a 55PBX?

A 55PBX desde sempre preza a segurança dos dados, e além de já seguir todas as normas da nova legislação possui inúmeras ferramentas que facilitam este processo de captação e preservação dos mesmos. Quer saber mais sobre como a 55PBX cuida de seus dados e como a nova LGPD se aplica à marca? Leia o Infográfico e descubra como lidamos com os dados da base e quais as principais ferramentas que auxiliam nesta tarefa.

Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Fique à vontade para comentar suas dúvidas e compartilhar experiências, aproveite para solicitar um contato e conhecer a fundo as funcionalidades da 55PBX que tornam suas vendas mais seguras e clientes mais satisfeitos.

Conheça também o começo desta história, desde a criação do Marco Civil da Internet (lei onde se é estabelecido os princípios de uso da internet) até as normas mais atuais, e esteja sempre atualizado sobre seus direitos e deveres como usuário da internet.

Confira o texto oficial na íntegra:

Lei 13.709, 14 /8/18 – Lei Geral de Proteção de Dados